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Leandro Vasconcelos
Belo Horizonte (MG)
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Publicações
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Leandro Vasconcelos
Modelo ·
há 2 meses
Defesa prévia em processo administrativo do DETRAN - Excesso de velocidade
ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DETRAN/XX – DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL/MUNICÍPIO XXXXXX AUTO DE INFRAÇÃO Nº XXXXXXXXX PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXXXXX DATA LIMITE PARA...
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Leandro Vasconcelos
Modelo ·
há 4 meses
Contestação
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARANGOLA, MINAS GERAIS Autos nº: 133.547686845257758 CARLOS HENRIQUE, brasileiro, casado, fazendeiro, inscrito no Cadastro de Pessoas...
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Leandro Vasconcelos
Artigo ·
há 5 meses
O que é o fato do consumo?
A Seção II do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores sobre o fato do produto e do serviço. Mas o que é o denominado "fato do consumo"? Simples: "fato...
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