Leandro Vasconcelos

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Modelo · há 2 meses

Defesa prévia em processo administrativo do DETRAN - Excesso de velocidade

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DETRAN/XX – DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL/MUNICÍPIO XXXXXX AUTO DE INFRAÇÃO Nº XXXXXXXXX PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXXXXX DATA LIMITE PARA...

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Leandro Vasconcelos

Modelo · há 4 meses

Contestação

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARANGOLA, MINAS GERAIS Autos nº: 133.547686845257758 CARLOS HENRIQUE, brasileiro, casado, fazendeiro, inscrito no Cadastro de Pessoas...

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Leandro Vasconcelos

Artigo · há 5 meses

O que é o fato do consumo?

A Seção II do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores sobre o fato do produto e do serviço. Mas o que é o denominado "fato do consumo"? Simples: "fato...

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