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16 de Agosto de 2022

Embargos de declaração

Contra sentença em ação de divórcio

Leandro Vasconcelos, Advogado
Publicado por Leandro Vasconcelos
há 2 anos
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EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________

Autos nº: xxxxxxxxxxxxxxxxx

XXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move contra XXXXXXXXXX, igualmente qualificada, vem, por meio de seus procuradores legalmente constituídos, opor EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO à sentença de folhas XXXX, a qual determinou o divórcio dos contendentes, pelos fundamentos a seguir.

I. Dos pressupostos de admissibilidade

Os presentes embargos encontram fulcro nos artigos 1.022 a 1.026 do Código de Processo Civil, sendo opostos contra sentença proferida em 1ª instância (folhas XXXX), a qual se encontra viciada por omissão, como poderá ser aduzido das razões a seguir.

Referido dispositivo legal confere, ainda, a necessidade da tempestiva oposição dos embargos, pelo prazo de cinco dias a contar da ciência do ato decisório. Percebe-se que esta reivindicação foi atendida, restando comprovada pelo lapso temporal entre publicação da sentença (dia XXXXX) e a oposição dos embargos (dia XXXXX), dentro, portanto, dos cinco dias.

II. Breve relato dos fatos e atos processuais

[...]

III. Fundamentos dos embargos

Por meio de sentença prolatada às folhas XXXX, o douto juízo descreveu detalhadamente os atos processuais, bem como esmiuçou as condições de partilha de bens e de situação dos filhos menores do casal.

Primeiramente, afastou-se a fixação de alimentos em favor dos filhos, vez que estes já foram atendidos por meio de acordo corrente em apenso. Sua revisão tampouco poderia ser discutida, posto que é objeto de outro processo tramitando no mesmo juízo. Quanto à guarda, esta foi formalizada pelo dispositivo da sentença, mas somente em relação ao menor XXXXXX. O outro filho do casal, XXXXXX, não foi mencionado.

Em seguida, passou-se à descrição da partilha dos bens do casal, arrolados pelo embargante na petição primeira, como sendo um imóvel, dois automóveis, uma sociedade empresária, dívidas contraídas na constância do casamento e diversos bens móveis de valor pessoal. Atestou-se, também, pelos contrapontos da requerida, feitos em sede de contestação, relativos ao usufruto do imóvel em favor dos filhos do casal e do pedido de alimentos em seu favor. Esta, ademais, mostrou-se favorável à divisão equânime dos automóveis, mas rejeitou a assunção das dívidas, vez que seriam exclusivas do marido, contraídas após a separação de fato.

Pois bem, a partilha dos automóveis deu-se como acordado, ou seja, no aporte de 50% para cada um dos cônjuges. O imóvel, sendo bem adquirido na constância do casamento, também foi assim partilhado, em concordância com os dispositivos legais. Afastaram-se, por demais, os pedidos da requerida, bem como a demanda do requerente pela divisão das dívidas. No entanto, a sentença em análise omitiu-se completamente no que se refere à partilha dos bens móveis de valor pessoal do casal, adquiridos na constância do casamento e descritos na petição inicial. Ademais, não foram contempladas, quando da menção à partilha da sociedade empresária, as quota-partes referentes a cada um dos sócios e os valores obtidos com os lucros. Por isso, restou-se obscura a forma como se procederia à determinação dos aportes reservados aos cônjuges.

IV. Dos pedidos

Pelo exposto, restou demonstrada a omissão da sentença impugnada no que tange à situação do outro filho menor do casal, XXXXXXXX, e à partilha dos bens móveis adquiridos na constância do matrimônio. Ademais, mostrou-se obscura a forma como se procederia a partilha da sociedade empresária, carecendo a mesma de justificativa.

Desta forma, pleiteia-se que os presentes embargos de declaração sejam acolhidos, inclusive no efeito modificativo, para que a sentença retro seja reformada, incluindo em seu dispositivo: 1) A manifestação sobre a guarda de XXXXXXX; 2) A manifestação sobre a partilha dos bens móveis de valor pessoal; 3) A descrição da partilha da sociedade empresária e/ou de seus ganhos, com a devida motivação.

Termos em que pede deferimento.

_____________, ____ de ______________ de ____.

Advogado XXXXXXXX

OAB-MG XXXXXXXX

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